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Termos de Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, concorda e está sujeito aos Termos de Serviço.

1. Dados e Conta de Clientes

1.1 – A Lusitec tem acesso a informação do Cliente como o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento, NIF e/ou outros e compromete-se a não utilizar os dados a que tem acesso em seu benefício e nunca os divulgará a terceiros sem consentimento formal dos seus legítimos proprietários.

1.2 – A Lusitec jamais utilizará os dados a que tiver acesso para outro fim que não seja o de prestar os serviços que se propõe realizar.

1.3 – A Lusitec reserva-se ao direito de negar a criação de contas, sem justificação.

1.4 – O cliente tem os seguintes direitos: Direito de Acesso; Direito à Retificação dos seus dados; Direito a ser esquecido; Direito à Portabilidade; Direito de oposição; Direito à limitação; Direito à oposição de decisões automatizadas.

 

2. Alojamento de Sites

2.1 – O cliente é responsável pelo seu alojamento e por toda a informação contida no mesmo.

2.2 – A Lusitec presta auxílio na atualização ou instalação de sites, podendo ser cobrado pelo serviço prestado, tendo sempre em consideração caso a caso.

2.3 – O cliente deve certificar-se que tudo aquilo que é colocado no alojamento, deve estar atualizado e protegido de forma a evitar propagação de vírus e malware.

2.4 – A Lusitec não é detentora dos conteúdos que estão alojados. O cliente tem sempre total responsabilidade dos mesmos.

 

3. Domínios

3.1 – Os domínios têm uma data de expiração pré-definida. Afim deste período o valor da renovação pode acrescentar valores, não controlados pela Lusitec.

3.2 – A renovação dos domínios é feita com base nos valores praticados pela Lusitec.

3.3  – O domínio depois de registado, não é possível efetuar o reembolso do mesmo.

3.4 – O registo de domínios após o pagamento, pode levar até 24h, visto ser um serviço externo à Lusitec.

 

4. Preços/Taxas

4.1 – Os preços apresentados no nosso site podem variar consoante a data de subscrição.

4.2 – O IVA é cobrado à taxa de 18% (Região Autónoma dos Açores).

4.3 – Os preços podem sofrer alterações sem qualquer aviso prévio.

4.4 –  Os pagamentos por paypal é cobrado uma taxa de 0.35€ + 1.9%.

4.5 – Os pagamentos por referência Multibanco é cobrado uma taxa de 0.86 (IVA incl.).

4.6 –  A Lusitec reserva-se ao direito de cobras taxas e/ou coimas sobre os seus serviços.

 

5. Reembolso

5.1 – Os planos de Alojamento de Sites têm um período experimental de 15 dias. Após este período, não será possível devolver o montante pago.

5.2 – O reembolso só está disponível para os serviços de Alojamento de Sites.

5.3 – No caso de haver o reembolso ao cliente, após os 15 dias, será cobrado uma taxa de 5€ referente a despesas administrativas.

 

6. Pagamentos/Atrasos

6.1 – Os serviços só serão ativados, assim que for comprovado o pagamento da subscrição.

6.2 – A Lusitec reserva-se ao direito de aplicar coimas por atraso no pagamento do serviço.

 

7. Cancelamento do Serviço

7.1 – O cliente deve informar a Lusitec, 15 dias antes de terminar o serviço, de que não deseja renovar a subscrição do serviço.

 

8. Suspensão do Serviço

8.1 – Todos os clientes que quebrarem as regras dos Termos de Serviço, serão suspensas de imediato.

8.2 – A não realização do pagamento à data do vencimento da subscrição, levará à suspensão do serviço.

8.3 – A recusa em pagar taxas e/ou coimas por parte do cliente, levará à suspensão do serviço.

8.4 – A Lusitec reserva-se ao direito de suspender a conta por tempo indeterminado.

 

9. Manutenção/Inatividade

9.1 – A Lusitec reserva-se ao direito de interromper o serviço para efetuar manutenções agendadas, avisando o cliente previamente.

9.2 – A Lusitec compromete-se a informar todos os nossos clientes sempre que haja falhas internas/externas que possam ocorrer no serviço. Em casos pontuais, como uma falha de hardware, poderá ser impossível avisarmos em tempo útil todos os clientes, mas em todo o caso tentaremos reestabelecer o serviço o mais rápido possível.

 

10. Utilização Responsável do Serviço

10.1 – O serviço de Alojamento de Sites, sendo um serviço de Alojamento Partilhado, caso haja uma utilização abusiva do mesmo, colocando em causa o servidor e/ou sites de outros clientes, levará a Lusitec a suspender o serviço até que o cliente tome as medidas necessárias para prevenir o mesmo.

10.2 – Caso a utilização dos recursos persista, será necessário efetuar uma migração para uma VPS ou um Servidor Dedicado.

 

11. Práticas Ilegais

11.1 – Nos serviços de Alojamento de Sites, a Lusitec não permite conteúdo ilegal, seja de que natureza, filmes, jogos, pornografia infantil, streaming, sites de phishing, sistemas de chat e/ou IRC.

11.2 – No serviço de E-mail associado ao Alojamento de Sites não é permitido o envio de e-mails em massa (SPAM). Caso o cliente seja apanhado a utilizar este método, será sancionado com uma coima no valor de 400€.

11.3 – A violação do estipulado nos pontos referidos acima, a conta será suspensa sem qualquer aviso prévio.

 

Data de última atualização:
21/05/2018